Termos de Uso - Edital Resumido

Última atualização: 27 de Junho de 2025

Bem-vindo ao Edital Resumido! Estes termos de uso descrevem as regras para utilizar nossa plataforma de software como serviço (SaaS) que auxilia empresas na análise de editais de licitação através de Inteligência Artificial.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte dos termos, não tem permissão para usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Edital Resumido é uma ferramenta de auxílio e otimização. Nosso serviço utiliza modelos de Inteligência Artificial para extrair, resumir e analisar informações de documentos de licitação ("editais") fornecidos por você. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a, geração de checklists de habilitação, sumários estratégicos e identificação de cláusulas de risco.

3. Uso da Inteligência Artificial e Limitação de Responsabilidade

3.1. Natureza da Ferramenta: O Edital Resumido é uma ferramenta de apoio à decisão. A análise e as informações geradas pela Inteligência Artificial são baseadas em padrões e na interpretação de dados.

3.2. A IA pode cometer erros: Modelos de linguagem, por sua natureza, podem gerar informações imprecisas, incompletas ou incorretas. Eles não substituem a análise crítica e a validação de um profissional humano qualificado.

3.3. Sua Responsabilidade: É de sua total e exclusiva responsabilidade revisar e validar todas as informações, checklists e sumários gerados pela plataforma antes de tomar qualquer decisão ou submeter qualquer proposta em um processo licitatório. O Edital Resumido não se responsabiliza por perdas de oportunidades, desclassificações, multas ou quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso das informações fornecidas por nossa plataforma.

4. Contas e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha.

5. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, características e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do Edital Resumido e de seus licenciadores.

6. Dados do Usuário

Ao fazer o upload de editais, você nos concede uma licença limitada para processar esses documentos com o único propósito de fornecer o serviço. Nós tratamos seus dados com a máxima confidencialidade, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

7. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao nosso Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre quaisquer alterações, publicando os novos termos no site.

9. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em [email de contato].